Os jogos de cassino online ficaram de fora da iniciativa que regulamenta as apostas no Brasil, o que foi criticado por associações do setor de apostas esportivas. Nesta terça-feira, dia 12, o Plenário do Senado aprovou o texto.
Para uma votação final, a pauta será levada novamente à Câmara dos Deputados. Pois bem, os senadores alteraram o projeto.
A Máquina do Esporte informa que o Governo Federal planeja trabalhar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para conseguir uma votação rápida da matéria antes do recesso parlamentar.
Isso porque o orçamento para o próximo ano inclui a receita tributária do setor.
“Foi simplesmente horrível. Basicamente, eles controlarão trinta por cento do mercado, que se limita às apostas esportivas. Setenta por cento das operadoras usam jogos pela Internet atualmente. De acordo com André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das associações do setor de jogos de azar, “a grande maioria oferece ambos”.
André Gelfi afirmou que a maioria das casas de apostas estrangeiras que hoje fazem negócios no país não se sentirá motivada a se regulamentar caso a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) seja aprovada.
Portanto, com 37 votos a favor e 27 contra, a mudança foi aceita.
“Entre outras questões, haverá jogos de azar sem restrições, falta de controle e entre 75% e 80% do setor sem controle. “É uma escolha extremamente ruim para a estrutura geral do setor de iGaming”, disse ele.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, afirma que os legisladores que votaram a favor de um mercado ilícito estavam, na verdade, a favor da remoção dos cassinos on-line do texto.
Ele enfatizou: “Votar contra a regulamentação é ajudar a manter o jogo ilegal”.
ANJL emite nota oficial contra a exclusão dos cassinos
Além disso, a ANJL fez uma declaração formal sobre a votação no Plenário do Senado na quarta-feira, dia 13. “A legislação deixa em aberto a possibilidade de arrecadação significativa de impostos ao excluir os jogos online da regulamentação das apostas esportivas”.
Além disso, a ausência de leis permite que sites ilícitos realizem seus negócios em violação às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. A declaração afirma que isso prejudica a supervisão e mantém os apostadores inquietos, deixando-os vulneráveis a operações de jogos abusivas e imprudentes.
Uma das principais organizações do setor de jogos de azar, a ANJL, espera agora que os deputados mudem a situação. A ANJL acredita que a Câmara dos Deputados corrigirá a omissão do Senado Federal e colocará os jogos on-line sob controle legal e responsável.
“Ser contra a regulamentação dos jogos de azar, uma prática amplamente aceita na sociedade brasileira, equivale a apoiar a continuação dos jogos ilegais e descuidados no país, o que prejudicará o componente mais vulnerável do sistema – os cidadãos brasileiros.”
