O Projeto de Lei das Apostas Esportivas (PL 3626/23) foi incluído como item 1 na pauta da Sessão Deliberativa Ordinária Semestral do Senado desta quarta-feira, 6 de dezembro, que tem início previsto para as 14h, após mais um adiamento de sua votação.
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está viajando com a delegação brasileira para a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, decidiu colocar o tema em pauta. Os senadores poderão votar pelo aplicativo na quarta-feira, eliminando a necessidade de estarem fisicamente presentes em Brasília, o que poderia fornecer o quórum necessário para uma votação nominal.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da lei que regulamenta as apostas esportivas online, verificou a informação e informou à Arko Advice que a votação do texto está prevista para começar nesta quarta-feira.
“O prazo é curto, temos apenas até o dia 21 de dezembro e faremos um esforço concentrado para aprovar esse e outros projetos de lei nas próximas semanas”, disse o senador.
Consultas e Ajustes: Coronel Busca Apoio em Adolfo Viana
O consultor também conversou com Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto na Câmara dos Deputados. O texto voltará à Câmara para nova análise de Viana, caso os senadores aprovem a avaliação de Coronel.
O deputado observou que, em uma tentativa de encontrar um meio-termo, ele planejava alterar a alíquota de imposto estabelecida no parecer do Senado. O texto de Coronel cobra um imposto de 12% sobre o faturamento das empresas de apostas, enquanto a versão aprovada pela Câmara estipula um imposto de 18%. Além disso, o texto aprovado pela Câmara exige que as chamadas empresas de apostas estrangeiras detenham pelo menos 20% de seu capital em empresas brasileiras.
A redação aprovada pela Câmara dos Deputados foi alterada no Senado, exigindo outra rodada de aprovação da lei na Câmara dos Deputados. O longo cronograma de itens da agenda para votação no Congresso tornou-se ainda mais rigoroso com o adiamento. Em 23 de dezembro, começa oficialmente o recesso legislativo.
Interesse do governo
Na quinta-feira, 30 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a equipe econômica trabalhará “tenazmente” para atingir o objetivo de eliminar o déficit das contas públicas até o final do próximo ano.
“Para que tudo seja aprovado, vamos trabalhar até o último minuto. Haddad informou aos repórteres em Doha, no Catar, que teve o apoio do presidente da Câmara e do Senado para várias medidas tributárias e de aumento de receita em discussão no Congresso, incluindo a regulamentação de incentivos federais com base em subsídios estaduais, a tributação de apostas esportivas e a alteração do mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio).
Diferimento
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi apresentado em plenário na última quarta-feira, 29 de novembro, mas a votação do PL 3626/23 foi adiada.
A oposição, liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), conseguiu adiar a matéria por meio de objeções regimentais e mudanças improvisadas. Os críticos do texto alegaram que ele permitiria a operação irrestrita de “cassinos virtuais”. Os defensores do plano, no entanto, enfatizaram que a legislação apenas altera um estatuto de 2018 (estatuto 13.756) e garante que o governo receberá sua parte dos lucros dos jogos que estão atualmente em operação, não criando novas formas de jogos de azar.
A CCJ do Senado debaterá nesta semana o Projeto de Lei 2.234/22, que legaliza a operação de cassinos em hotéis, resorts fluviais e destinos turísticos, além de permitir jogos de azar e bingo. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), recomendou a aprovação do projeto em seu relatório, rejeitando apenas quatro das revisões do texto.
